Entoando gritos de ameaça de paralisação, profissionais da área de enfermagem lotaram a audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde no dia 12 de abril Além de redução da jornada para 30 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, a categoria também exige a fixação de piso salarial regional de R$ 5.450 para enfermeiros, R$ 3.815 para técnicos e R$ 2.725 para auxiliares em enfermagem.
O documento contendo as propostas foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG), Rubens Schröder Sobrinho, ao deputado Celinho do Sinttrocel, para elaboração de projeto de lei sobre o assunto. Autor do requerimento para realização da audiência, o parlamentar apoiou os pedidos da categoria e se comprometeu a verificar se a matéria poderá ser tratada na Casa. Segundo o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Rogério Fernandes, a adoção do piso regional já é praticada em outros Estados, como Distrito Federal e Paraná.
Atualmente também tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei (PLs) 2.095/2000, que dispõe sobre a redução da jornada do trabalho de enfermagem, e 4.924/2009, que fixa o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A demora para se votar os projetos, no entanto, levou a categoria a pedir o apoio do Poder Legislativo Estadual. “A questão do piso vem sendo discutida há pelo menos 52 anos na esfera federal, sob a forma dos mais diversos projetos de lei; e a da redução da jornada, há pelo menos 23 anos”, lamentou Rubens Schröder.
Além de baixos salários e da jornada exaustiva de trabalho, os profissionais também reclamaram de condições precárias de trabalho, de assédio moral e da usurpação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras, vale-transporte, vale-alimentação e adicional de insalubridade. “A humanização da saúde, prevista em políticas públicas, se esvazia de sentido se não garante ao profissional da enfermagem condições dignas de vida e trabalho”, destacou a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG, Paula Cambraia de Mendonça Viana.
Paralisação – José Antônio da Costa, da Associação Nacional de Auxiliares Técnicos de Enfermagem, anunciou a possibilidade de uma paralisação em Minas Gerais, no dia 16 de maio, motivada pela dificuldade de aprovação dos dois projetos em Brasília. “A sensação é de que estamos pedindo esmola para os deputados federais e senadores”, afirmou. Na reunião, o diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, mencionou projeto de lei que tramita na Casa sobre reestruturação da carreira de médicos do Estado e cobrou direitos iguais aos profissionais de enfermagem. “Saúde é equipe multidisciplinar, e o tratamento tem que ser dado de forma igualitária”, disse.
Profissionais da área reclamaram da forma como a imprensa tem se referido à categoria em virtude dos erros noticiados na Capital. “Não somos casos de polícia. Somos trabalhadores”, afirmou um técnico em enfermagem da Prefeitura de Belo Horizonte. O diretor do Sindicato dos Empregados da Saúde Privada, Marcelo Ferreira Bento, cobrou a presença da imprensa também nos momentos de luta da categoria, e não apenas nas situações de erro.
Os deputados Luiz Carlos Miranda e Rosângela Reis, presidente da Comissão, declararam apoio ao movimento. Para o parlamentar, os profissionais só vão conseguir alcançar seus objetivos se mantiverem a união. “As pessoas geralmente fazem muitas críticas, mas não participam efetivamente das manifestações”, afirmou. Já Rosângela Reis defendeu mais recursos para a saúde: “Os aportes destinados à área são pequenos diante das demandas da sociedade”.
Veja o resultado da reunião.
Agradecimento - O presidente do Coren-MG agradece a presença de todos – estudantes, profissionais e familiares – na Assembleia e destaca a importância do ato. “A Audiência Pública foi um marco histórico para a Enfermagem mineira. Foi a primeira vez que houve um evento deste porte na ALMG para tratar assuntos imprescindíveis à categoria, como piso salarial, jornada de trabalho e aposentadoria especial para os profissionais”, diz Rubens Schröder. O ato foi resultado de um intenso trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido desde o início do ano pelo atual Plenário do Coren-MG, que assumiu em janeiro.
Os participantes da Audiência Pública reconheceram a iniciativa do presidente do Coren-MG de procurar o apoio do deputado Celinho do Sinttrocel para realizar o ato, que teve o apoio da diretoria e do plenário do Conselho e de diversas instituições representativas da Enfermagem. Mas este é apenas um passo em busca do atendimento às reivindicações da categoria. Durante a Audiência, além da minuta do projeto de lei (acesse o documento aqui) elaborada por Rubens Schröder Sobrinho e entregue ao deputado Celinho do Sinttrocel, ficou agendada para o dia 3 de maio (quinta-feira) uma reunião, no Coren-MG, para a criação de um fórum de discussões relacionadas à Enfermagem.
Em e-mail enviado a Rubens Schröder Sobrinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, e a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis, agradeceram a importante contribuição ao debate promovido pela Assembleia sobre a repercussão das condições de trabalho da Enfermagem na assistência à saúde no estado.
Fonte: COFEN
