ATO MÉDICO: AUDIÊNCIA E MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

No próximo dia 30 de maio, será realizada mais uma audiência para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Médico. No mesmo dia, estudantes e profissionais da enfermagem de diversas partes do país estarão mobilizados na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra a aprovação do PL do Ato Médico. A atividade é organizada pelo COFFITO (Conselhos Federais de Óptica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Fonoaudiologia).

As entidades são contra o Projeto de Lei do Senado, que trata da regulamentação da Medicina e institui o Ato Médico. Mas, a reivindicação dos diversos conselhos não é contra a regulamentação da profissão, e sim, contra a forma de condicionar à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e a hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. Além de fixar reseva de mercado aos médicos, o PL também vai restringir as atividades de outros profissionais da área de saúde. As entidades pedem a mudança no texto do PL.

O PL tramita há dez anos e foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda passará pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Por isso é importante o engajamento e a mobilização de todos os profissionais das diversas áreas da saúde, que podem ser prejudicados caso o PL seja aprovado da forma como está. É necessário fazer pressão junto às bancadas parlamentares, ao Congresso Nacional, para que sejam feitas as mudanças necessárias à regulamentação da Medicina sem que haja prejuízo aos demais profissionais da saúde. Fique atento aos pontos polêmicos do projeto e participe você também dessa discussão.

Pontos Polêmicos do PL Ato Médico

1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.

Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.

Posição do relator: Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.

Crítica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).

Posição do relator: Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.

3. Biópsias e citologia: Emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.

Crítica: biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.

Posição do relator: Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos).

4. Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Posição do relator: Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.

Críticas: As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Posição do relator: Valadares manteve a norma

Fonte:SEEPE
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GOVERNO DO ESTADO INAUGURA ESCRAVAGISMO NO SERVIÇO PÚBLICO

Quando um senhor de engenho comprava um escravo fazia, de certa forma, um investimento - pois esperava retorno do valor pago pela “peça” no produto do trabalho braçal extenuante desenvolvido pelo escravo. O escravo, como todos sabem, dormia mal, comia mal e sofria, na maioria das vezes, toda sorte de violência física.

Hoje, o que ocorre com parcela significativa dos trabalhadores? Continua comendo mal, residindo mal e, comparando com os escravos, só está faltando apanhar. Exagero? Nada disso. Veja essa informação e avalie.

O Governo, para suprir a necessidade de servidores nas unidades de ensino da UPE, notadamente nas do interior, fez seleção simplificada para contratar por tempo determinado. E quanto um contratado por tempo determinado, de nível médio, recebe por mês? Recebe, bruto, R$ 572,00. Com o desconto do INSS, de R$ 45,76, termina recebendo, líquido, R$ 526,24. Isso mesmo! Se o bruto é menor do que o salário mínimo, avalie o líquido! E esse dinheiro todo para trabalhar 8h por dia. O cidadão que recebe algo assim não beira a escravidão?

“É por essa e outras que a necessidade de concurso público é urgente. Como se contrata um trabalhador para receber algo assim, menos do que um salário mínimo? Sem direito a vale refeição. O Contrato por Tempo Determinado é mais precário do que um terceirizado. O Governo conseguiu criar esse tipo de trabalhador sem constrangimento algum. Como pode? Vamos levar esse caso ao secretário de Administração para que isso seja revisto. Mas antes vamos pegar o contrato desse pessoal na UPE. Nenhum recebeu seu contrato ainda, apesar de estarem trabalhando desde o ano passado. Fazer a expansão da UPE com trabalhadores nessa circunstância não é uma contradição e um abuso?”, questiona Gleidson Ferreira, presidente do Sindupe.

Fonte: SINDUPE
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DILMA SANCIONA LEI QUE RESTRINGE APOSENTADORIA DE SERVIDORES

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e limita ao o teto da Previdência, hoje em R$ 3.916,20, as aposentadorias de todos os que ingressarem no serviço público a partir de agora. Para ter direito a aposentadoria maior, os que ganham acima desse teto terão que contribuir mais para uma previdência complementar.

Pela norma, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio, os funcionários vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder o limite de R$ 3.916,20, a União pagará até 8,5%. Mas a contribuição oficial será na mesma proporção da dos trabalhadores. Ou seja, para que o governo contribua para o fundo complementar com 8,5% do salário do servidor, ele terá que pagar valor igual.

A adoção das novas regras para aposentadoria dos servidores é contestada pelas entidades que representam os trabalhadores. Elas lembram, por exemplo, que os funcionários públicos não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde a 8% do salário do trabalhador da iniciativa privada e é pago integralmente pelo empregador. Além disso, o servidor do Estado não recebe participação nos lucros.

Fonte: SEEPE

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COFEN BUSCA SOLUÇÃO PARA O PROVAB

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e as entidades representativas da Enfermagem- Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e representantes da categoria dos odontólogos- Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO)- participaram de uma reunião nesta segunda-feira (2), no Ministério da Saúde, a fim de tratar sobre as soluções decorrentes da não-contratação dos aprovados no concurso do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB).

Tal Programa, firmado a partir de um termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e os municípios, buscava a contratação de profissionais de saúde- enfermeiros, médicos e odontólogos- para participarem da assistência à saúde em locais de difícil acesso. Contudo, somente poucos municípios realizaram a contratação dos aprovados, em sua maioria de médicos. Dos mais de 1800 enfermeiros aprovados, pouco mais de 100 foram contratados.

Com o intuito de buscar soluções para os candidatos aprovados e não convocados, o Ministério da Saúde, com a consulta das entidades representativas, pretende publicar uma portaria que reorientará a condição desses profissionais. A ideia é minimizar os efeitos da não contratação pelos municípios a partir de um acordo que não ocasione a desregulamentação da profissão e assegure a política de assistência à saúde. Para a representante do Cofen, Márcia Krempel, “o acordo deverá trazer uma solução que garanta avanços reais nas problemáticas decorrentes do Provab e não apenas expectativas”, ressalta.

Entre as alternativas, está em possibilitar aos aprovados uma bolsa de estudos de capacitação/educação, remunerada de acordo com os valores expressos no edital. Porém, as condições e termos para a redação final da portaria ainda está sendo discutida e deverá ser finalizada na próxima reunião com o Ministério da Saúde.

Fonte: COFEN

ATO MÉDICO É APROVADO PELA CCJ

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.


Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial


Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.

Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.




Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.

O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).

Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".

A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".
O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Fonte: Senado
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ASSEMBLÉIA DISCUTE MELHORIA PARA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RECIFE

Na tarde de segunda-feira (06) o SATENPE realizou a assembleia para construção da pauta salarial de 2012, dentre outros, ainda foi discutida o oficio da secretaria de saúde do Recife que determina que os Auxiliares e Técnicos de enfermagem, distribuam medicamentos nas farmacias do programa saúde da família, além do Plano de Cargo Carreira Vencimento e Desenvolvimento -PCCDV da saúde. o COERE-PE esteve presente na Pessoa de DRª Maria Luiza Porto Secretaria, Luciano Lima assessor da presidência, e Gilberto Flávio Conselheiro.
na ocasião o presidente Francis Herbert, perguntou aos representantes do COREN-PE que providências estavam sendo tomas para solucionar de uma vez por toda esse problema da farmácia.
sendo o Luciano Lima assessor da presidência," a assessoria jurídica do conselho está trabalhando para responder o oficio da PCR, acrescentou “Muitos estão distantes ou perderam a lembrança do que importa no Código de Ética. É preciso ler, reler e aplicá-lo no dia a dia, buscando ter o embasamento necessário para garantir os direitos dos profissionais da enfermagem”.


O Coren-PE é parceiro dos sindicatos e de todas as lutas que busquem melhorar a saúde em Pernambuco. “O trabalho da gente tem um valor muito grande. Nós somos trabalhadores da saúde e como tal temos direito de ter condições de trabalho e uma remuneração digna. O enfermeiro, o técnico e os auxiliares, todos nós”, ressaltou a secretária e presidente em exercício, Maria Luiza, durante a assembleia.




segundo o Presidente do SATENPE Francis Herbert, não é qualquer leigo que vai nos impor uma atribuição que não é nossa "Não ficar quieto nem ficar calado, acrescentou que todos os Auxilares de Técnicos de enfermagem devem se Manter longe da farmácia da unidade".

Fonte: SATENPE
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DIA 08 É DIA DE LUTAR PELA MANUTENÇÃO DA PRODUTIVIDADE

Trabalhadores da saúde - profissionais não-médicos - estão sendo convocados para na próxima quarta-feira, dia 08 de fevereiro, às 14 horas, dizerem não à nova lei que trata de mudanças no cálculo da Produtividade paga aos servidores do Estado.

Com a nova lei e as mudanças propostas, os médicos terão aumento das suas produtividades em detrimento da diminuição do valor pago aos profissionais não-médicos.

Em função disso, o Sindupe pede a todos os trabalhadores das unidades hospitalares da UPE que compareçam ao ato público na Alepe para dizerem não a este equívoco. O objetivo é que a mobilização sensibilize o Legislativo para que não aprove tamanha aberração.

Não se omita dessa luta pela manutenção do seu direito. Venha fazer parte dessa mobilização!

Fonte: SINDUPE
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PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ABRE INSCRIÇÕES

Graduados em medicina, enfermagem e odontologia devem se inscrever até dia 31. Eles poderão atuar em municípios com maior carência de profissionais.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (texto publicado) o processo seletivo de profissionais da saúde para o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que prevê benefícios a quem atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS) de municípios com maior carência. Os interessados deverão se inscrever até dia 31 deste mês, mesmo prazo que os municípios têm para aderir ao programa. Os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de até 10% na nota dos exames de residência médica que estiverem cursando, para o primeiro ano atuação. Para os enfermeiros e dentistas, há maior facilidade na oferta de emprego e alocação desses profissionais.

“O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas. Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

INSCRIÇÕES – O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação, que se iniciou nesta terça-feira (10), vai até dia 31, e as inscrições serão efetuadas via internet (clique aqui). Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e que tenham registro profissional junto ao respectivo conselho de classe no início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, as seis localidades em que desejam atuar.

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto. O edital com a descrição detalhada do processo de inscrição foi publicado no Diário Oficial da União.

A relação dos candidatos habilitados a participarem da segunda fase (fase de seleção) será publicada no dia 3 de fevereiro. E as inscrições para a fase de seleção serão efetuadas entre 6 e 10 de fevereiro por meio do site do Provab (site estará no ar até as 17h desta terça-feira). A relação dos candidatos selecionados para atuar no Provab será publicada no dia 13 de fevereiro.

Terão preferência os candidatos que tiverem se graduado em instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida; tiverem nascido ou atuarem no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Provab será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota do exames de residência médica que eles porventura estiverem cursando.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

RESPONSABILIDADES – O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como das atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Fonte: Portal da saúde
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DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DE SINDICATOS SE REUNEM PARA DISCUTIR A PRODUTIVIDADE

Advogados de vários sindicatos que representam os profissionais da Saúde em Pernambuco se reuniram na manhã da última sexta-feira, 13, na sede do Sindupe, com o objetivo de avaliar a Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que trata do pagamento da Produtividade ao servidor do Estado. A intenção foi discutir todos os pormenores e fazer uma leitura coletiva das mudanças determinadas pelo governo estadual para o pagamento das gratificações. O grupo fez uma análise do documento e apontou ítens que podem ser questionados e até alterados desde que haja uma ação forte e unificada dos sindicatos junto ao poder executivo estadual.

Na segunda-feira, 15, os advogados se reuniram novamente, na sede do Sindsaúde-PE, para apresentar propostas para as ações em conjunto. Cada representante indicou quais pontos do documento causam mais danos aos profissionais de saúde de cada instituição. Os dados serão reunidos num documento único que servirá de base para uma possível ação judicial.

A reunião com os Departamentos Jurídicos foi a segunda realizada com este propósito a convite do Sindupe. No dia 9 deste mês, representantes sindicais se encontraram, também na sede do Sindupe, para discutir a Lei Complementar 194. Na ocasião, os líderes sindicais decidiram que o assunto seria avaliado também pelos advogados para uma análise jurídica do documento.

PRESENTES

Participaram da reunião da sexta-feira, os diretores do Sindupe: Augusto César de Melo e Silva (Jurídico) e Geraldo Soares (Conselho Fiscal) e o advogado da entidade, Jesualdo Campos. Representando outros sindicatos: Pedro Freire (Sindsaúde), José Roberito de Barros (Sindsaúde), Rômulo Falcão (Seepe), José Fernando da Silva (Sindsaúde), José Rodrigues Júnior (CRF/Sinfarpe), Maria Isabel Vasconcelos (Seepe) e Maria José da Silva Tenório (CRF/Sinfarpe).

Fonte: SINDUPE

PL ATACA DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Enquanto os servidores públicos federais discutem as estratégias para a campanha Salarial de 2012, tramita no Congresso nacional um projeto de Lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve do servidor. Entre as regras do PL, está a obrigação de que 50% a 80% dos servidores, dependendo da categoria, trabalhem em caso de greve. Na prática, o projeto representa um ataque ao direito de greve, uma conquista dos trabalhadores.

O PL abrange os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes e em todos os níveis - União, estados, municípios e Distrito Federal. Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades que atendam a necessidades inadiáveis para a população. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. São mencionados, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, o controle de tráfego e o trans-porte coletivo.

Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério público, entre outros.

No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Os servidores não poderão ser demitidos, exonerados ou transferidos durante a greve e em razão dela. Entretanto, poderão sofrer processo administrativo se não retornarem ao trabalho no prazo máximo de 48 horas nos casos em que a greve for considerada ilegal.

Fonte: CUT PE
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SEEPE PRESENTE EM REUNIÃO SOBRE A NOVA LEI DA PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Dia 09.01.12 o SEEPE esteve presente em reunião na sede do SINDUPE, através dos diretores Dra. Isabel, Dra. Ivanely e Dr. Wagner, onde foi discutida a nova lei complementar (194 de 09.12.11) a qual abordou o reajuste de vencimento base dos cargos públicos e os critérios para o pagamento da gratificação de desempenho aos profissionais de saúde. Estiveram presente os representantes de diversas entidades como o Sindicato dos odontólogos e dos farmacêuticos, o SINDSAÚDE, CUT, e COREN.
Foi realizada uma explanação sobre a futura mudança, onde atualmente a produtividade paga ao servidor é referente a 30% do faturamento dos hospitais, e com esta nova lei, este percentual pode variar de 0% a 30%, e não obrigatoriamente 30%.
A nova lei ainda reduz o valor da produtividade dos profissionais dos grupos 2, 3 e 4 (analistas em saúde, assistentes em saúde e auxiliar em saúde), transferindo um percentual para o grupo 1 (médicos), pois os 30% que eram repassados para médicos no valor de 40% e demais profissionais no valor de 60%, serão modificados para 45% e 55% respectivamente.
Outro impasse é que a lei atribui o direito desta gratificação aos profissionais de saúde. Então, como ficarão os demais trabalhadores que exercem suas atividades dentro do setor saúde, mas não são profissionais de saúde?
Foram os seguintes encaminhamentos:
- Agendar reunião com a CUT e os sindicatos que tem cadeira na mesa de negociação junto ao governo;
- Articular com os deputados a fim de que a lei complementar possa assegurar os 30% como fixo ao invés de uma variação de 0% a 30%, conforme desempenho do servidor; e que os demais trabalhadores continuem com o direito assegurado da produtividade;
- Construir informativo para que todas as categorias fiquem ciente dos fatos e possam se envolver na luta.
Diante da lei complementar, é visível a desvalorização do Governo do Estado com o servidor público, especificamente com o profissional não médico. O SEEPE mais uma vez repudia o Governo do Estado de Pernambuco com esta política de desvalorização dos servidores, descriminando o profissional enfermeiro.


Fonte: SEEPE
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RECIFE SEDIA SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR

A Coordenadora Estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) e secretária de Saúde do Trabalhador da CUT-PE, Lindinere Ferreira, participará como debatedora da palestra “Os novos arranjos produtivos em Pernambuco e seus impactos sobre a saúde dos trabalhadores”, proferida por Lia Giraldo do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, no 2º Seminário Internacional de Políticas Públicas e a Saúde do Trabalhador, realizado, no dia 13 de fevereiro, na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE).

O evento tem por objetivo discutir os desafios, as perspectivas e o papel dos atores sociais na implementação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador, a partir de contextos loco - regionais e de experiências práticas.

O dia 28 de abril teve origem devido à explosão de uma mina no estado da Virgínia, EUA, em 28 de abril de 1969, onde morrem 78 mineiros. A partir daí a data é lembrada internacionalmente como o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

O 2º Seminário Internacional de Políticas Públicas e a Saúde do Trabalhador é promovido pelo Movimento 28 de Abril e conta com o apoio da Central Únicas dos Trabalhadores (CUT-PE), Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST).

Fonte: CUT PE
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O SUS NÃO EXISTE SEM SEUS TRABALHADORES NO BRASIL

Por Conceição Lemes

Com o slogan Todos usam o SUS, aconteceu em Brasília, de 30 de novembro a 4 dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Tema principal: acesso, com atendimento de qualidade.

Os planos privados atendem 46 milhões, a rede pública, 145 milhões. Porém, 100% dos 191 milhões de brasileiros, independentemente de condição socioeconômica, são beneficiados pelos serviços prestados pelo SUS, embora boa da população desconheça.

Quer uma prova? Os remédios que usamos. Todos passam pelo controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde). E Anvisa é SUS.

Assim como são SUS as campanhas de imunização, a maioria dos transplantes de órgãos feitos no Brasil, o SAMU, os programas de prevenção e controle de doenças, como os de hipertensão, diabetes, câncer do colo uterino e de mama e HIV/aids.

“Para garantir o acesso é preciso ter profissionais. E para que ele seja de qualidade, têm de ser bem formados e atualizados permanentemente”, atenta o médico e professor Mílton de Arruda Martins. “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro. Paradoxalmente, um dos seus pontos críticos é justamente como investir nos seus profissionais.”

São agentes comunitários de saúde, combate às endemias, vigilância epidemiológica, técnicos de raios X e de laboratório, equipes de saúde da família, samuseiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, paramédicos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários, dentistas…

“A meta é que todos tenham carreiras profissionais, com remuneração adequada, condições convenientes para o exercício profissional, democratização nas relações de trabalho, formação e qualificação continuadas”, idealiza Mílton. “Queremos que os cursos na área de saúde formem profissionais de qualidade, em consonância com as diretrizes curriculares e as necessidades do SUS. Também que o número de formados seja conforme as necessidades de saúde da população brasileira.”

“Tudo isso alinhado a dois objetivos centrais”, salienta Mílton. “Um, a erradicação da pobreza, para tornar todos os brasileiros cidadãos verdadeiros. O outro, a garantia de acesso à saúde pública de qualidade, direito de todo brasileiro.”

Sonho de professor? Devaneio de quem sequer passou pela porta de uma unidade básica de saúde? Fantasia de quem desconhece a realidade dos trabalhadores do SUS?

Não, não e não. O professor Mílton conhece bem os dois lados do “balcão”. É titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. Foi até janeiro diretor do Serviço de Clínica Geral do Hospital das Clínicas. Já perdi a conta das vezes que o encontrei, discutindo pesquisa e casos com alunos, debatendo com funcionários e conversando com pacientes. Sempre gostei muito do que vi.

Neste momento, o professor Mílton está tocando provavelmente o maior desafio da sua vida: pensar o futuro dos trabalhadores do SUS, juntando educação e trabalho, sem se descuidar do presente. É desde janeiro secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Portanto, responsável por formular as políticas de gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no país.

Fonte: Vi o mundo
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MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI OBSERVAR DE PERTO A SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO SUS

Os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ter a saúde deles próprios monitorada. Um comitê será criado para fiscalizar as condições de trabalho da categoria, verificando, por exemplo, a manutenção dos equipamentos e o uso de luvas e máscaras de proteção, quando necessário.

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou nesta quinta-feira (1º) uma portaria determinando a nova regra. No texto, há uma série de diretrizes que devem orientar o tratamento de todos os empregados do SUS, desde atendentes de postos de saúde a médicos e administradores de hospitais.

A partir dessas diretrizes, os funcionários passarão a ser protegidos por normas específicas, voltadas para eles. Hoje, esses profissionais estão incluídos na legislação geral de saúde dos trabalhadores.

“Boas condições de trabalho impactam diretamente na saúde do trabalhador e, consequentemente, no atendimento à população. Nosso objetivo, em última instância, um serviço de qualidade ao usuário do SUS”, disse Padilha, em material divulgado pelo Ministério.

A monitoração dos funcionários vai levar também a pesquisas para aprimorar o cuidado com a saúde no trabalho. Esses estudos vão observar a ergonomia na rotina dos trabalhadores, mapear os riscos aos quais eles se expõem e calcular o impacto financeiro e social do adoecimento de um servidor do SUS.

Fonte: G1

DEBATE ABORDA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO GARANTIA DE QUALIDADE DO SUS

Para garantir o acesso e o acolhimento com qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) - eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde - é necessário valorizar as pessoas que trabalham no Sistema. Esse foi um dos pontos destacados no diálogo temático “Valorização do Trabalho e Formação Profissional para o SUS”, ocorrido nesta quinta-feira (1º), na Sala Macieira.

Para a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Denise Motta, nenhuma outra área profissional necessita tanto do trabalho humano como a área de saúde. “A qualidade do atendimento está diretamente ligada à qualificação profissional e às condições de trabalho”, afirmou. “Por mais que se invista em alta tecnologia, nada pode substituir a atuação de um profissional de saúde na função de salvar e melhorar as condições de vida da população”, destacou.

Os principais problemas encontrados no trabalho do setor saúde envolvem a diversidade nas formas de contratação, a alta rotatividade dos profissionais, as extensas jornadas, a instabilidade no trabalho e o elevado número de acidentes de trabalho e adoecimento. Segundo Denise Motta, neste último quesito o setor saúde perde apenas para o setor da construção civil.

A diretora apresentou os programas de gestão da educação em saúde do Ministério da Saúde. Uma das iniciativas inovadoras é o Premio Inova SUS - Gestão do Trabalho. O concurso, em andamento, irá premiar 20 iniciativas com resultados positivos para o serviço público e para a sociedade. Serão distribuídos prêmios entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, que deverão ser investidos nas instituições vencedoras.

Outro ponto abordado durante o encontro foi a necessidade de construção de políticas em conjunto com os trabalhadores e usuários do SUS. Para a professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Laura Macruz, é difícil transformar a organização do trabalho e as práticas de cada trabalhador sem o diálogo. “As mudanças não se produzem por decreto. Elas precisam ser construídas no cotidiano dos serviços”, ressaltou.

Curiosidades- Panorama de trabalho do Setor Saúde:
- O setor saúde representa 4,3% da população ocupada; - Gerou 1.639.810 novos postos de trabalho nos últimos 17 anos;
- O número de trabalhadores do SUS nos municípios aumentou de pouco mais de 306 mil trabalhadores em 1992 para 1.203.085 em 2009
- Reflexo das descentralização do Sistema.

Fonte: CNS

SERÁ QUE HÁ O QUE COMEMORAR NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO?

Dia 28.10.11 é dia do servidor público. Mas será que temos o que comemorar nesta data? A reflexão abaixo poderá responder esta pergunta:

Quais avanços os servidores públicos conquistaram?
Como está o PCCV?
E as condições de trabalho?
E quanto à saúde deste servidor?
Há motivação no trabalho?
Há investimento neste servidor?
E quando se aposenta? Como fica a situação deste servidor, seja quanto ao aspecto econômico ou social?
Há uma política efetiva de recursos humanos?
Quando haverá um número maior de concursos?
Seremos dinossauros (extinção) daqui a algumas décadas com as tentativas de privatização da saúde em nosso país?
A estabilidade do vínculo é o suficiente para a qualidade da assistência prestada à sociedade e para a qualidade de vida no trabalho do servidor público?


O blog parabeniza a todos os servidores públicos de Pernambuco, e em especial ao profissional de enfermagem, mas continua deixando a pergunta que não quer calar: SERÁ QUE TEMOS O QUE COMEMORAR?

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ALTERAÇÃO HORMONAL PROVOCA GANHO DE PESO EM TRABALHADORES NOTURNOS

SÃO PAULO - Um novo estudo realizado por cientistas brasileiros sugere que trabalhadores noturnos apresentam alterações em funções hormonais que podem deixá-los predispostos a comer mais, ganhar peso e desenvolver síndrome metabólica - um conjunto de fatores de risco cardiovascular que inclui hiperglicemia, hipertensão arterial, obesidade e aumento da circunferência da cintura.

Trabalhadores noturnos apresentam mudanças de comportamentos alimentares. A literatura científica internacional já demonstrava que os trabalhadores noturnos têm mais tendência ao ganho de peso, além de maior risco de apresentar doenças cardiovasculares e outros indicadores de síndrome metabólica.

Mudanças de comportamentos alimentares associadas ao trabalho noturno - incluindo aumento do valor calórico e variações no horário e número de refeições - têm sido apontadas como a mais provável explicação para esse fenômeno.

Estudando os mecanismos biológicos que poderiam estar por trás das mudanças comportamentais, um grupo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) descobriu que os trabalhadores noturnos apresentam alterações em funções hormonais estomacais que regulam a saciação - a sensação de estar satisfeito após a refeição -, o que pode levar ao ganho de peso.

O estudo foi coordenado por Bruno Geloneze Neto, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. “Nossa conclusão é que a função hormonal estomacal de regulação da saciação sofre alteração nas pessoas que trabalham à noite”, disse Geloneze.

De acordo com Geloneze, o estudo foi realizado com um grupo de 24 mulheres, sendo 12 trabalhadoras do turno da noite e 12 trabalhadoras do turno do dia do Hospital das Clínicas da Unicamp. Todas elas tinham índice de massa corpórea entre 25 e 35.

“Estudamos os mecanismos hormonais ligados à saciação e não as diferenças comportamentais. Tomamos o cuidado de trabalhar apenas com pessoas do mesmo sexo, com padrões semelhantes de peso, de atividade física e de condição socioeconômica e cultural, a fim de observar as diferenças relacionadas à variável do turno de trabalho”, disse Geloneze.

Segundo Geloneze, a literatura internacional aponta que os trabalhadores noturnos têm mais riscos de ganhar peso e desenvolver doenças cardiovasculares, associando esse fenômeno a um aumento do consumo calórico.

Mas, até agora, os estudos não haviam desvendado se esse aumento ocorria devido ao estresse causado pela quebra do ritmo biológico ocasionada pela vigília no período noturno ou por um fator de ordem puramente comportamental: como se a falta de estímulos no período noturno levasse a pessoa a comer mais - o que os cientistas suspeitam ser um mito.

“Fomos investigar um aspecto sobre o qual não há dados na literatura: como se comportam os hormônios gastrointestinais que controlam a fome e a saciação. Alguns estudos mostram que existe uma alteração nos níveis de leptina - um hormônio relacionado ao grau de adiposidade - nos trabalhadores noturnos. Mas não se sabia se a leptina se alterava como consequência do ganho de peso ou se era sua causa”, explicou.

As voluntárias foram submetidas a um teste de alimentação padrão, que consiste na ingestão de 515 calorias, com uma dieta hiperproteica e hiperlipídica. As trabalhadoras noturnas foram testadas durante o dia, em jornadas de folga. As trabalhadoras diurnas foram testadas no horário normal.

“Depois da alimentação, estudamos por três horas a produção de insulina e de três hormônios GLP-1 e PYY-336 - ambos com ação anorexígena -, de grelina, um hormônio produzido no estômago e que estimula a fome, e de xenina, hormônio que inibe a fome”, declarou.

No padrão normal de alimentação, pouco antes da refeição, os níveis de grelina se apresentam altos, enquanto os outros três hormônios apresentam níveis baixos. Depois da refeição, por um período de três horas, o GLP-1, PYY-336 e xenina aumentam e a grelina é reduzida.

“Nos indivíduos que trabalham à noite, os padrões de GLP-1 e de PYY-336 se apresentavam semelhantes ao das trabalhadoras diurnas. Mas identificamos uma alteração na produção de grelina entre as trabalhadoras noturnas”, disse.

Normalmente, segundo Geloneze, após a refeição a produção de grelina cai abaixo dos níveis basais. Entre as trabalhadoras noturnas, não houve supressão da grelina depois da alimentação.

“Outra diferença que observamos ocorreu em relação à xenina. Esse hormônio normalmente aumenta após a refeição, contribuindo para a saciação. Mas nas mulheres que trabalham à noite a produção de xenina não subiu”, disse o pesquisador.

Do ponto de vista clínico, houve uma diferença discreta na quantidade de calorias ingeridas, de cerca de 10%. As trabalhadoras noturnas, apesar de terem o mesmo padrão de índice de massa corpórea das outras, tinham também um pouco mais de concentração de gordura no abdome.

“Quando falamos de tratamento da obesidade, precisamos levar em conta que as condições das pessoas são muito heterogêneas e uma abordagem terapêutica única pode ser ineficiente. Agora sabemos que para os trabalhadores noturnos seria preciso ter terapias focadas nesses mecanismos subjacentes, como, por exemplo, drogas que modulem a produção de xenina e grelina”, afirmou.


Fonte: O Estadão
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AVISO PRÉVIO AMPLIADO

A Lei nº 12.506/11, que regulamenta o aviso prévio, entrou em vigor nesta quinta-feira, 13 de outubro, e já desperta polêmicas. Pela nova lei, o trabalhador com até um ano de emprego, que for demitido sem justa causa, tem direito a 30 dias de aviso prévio ou indenização correspondente. Esse tempo será aumentado em três dias para cada ano adicional de serviço, até o limite de 90 dias. Anteriormente, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de aviso prévio, independentemente do tempo de serviço. Questões como retroatividade e validade para o empregador são as principais polêmicas da nova lei.

As centrais sindicais querem que a nova regra possa ser aplicada para casos anteriores à lei e orientam os trabalhadores a buscar o direito na Justiça. O argumento é de que há prazo de dois anos para o demitido pleitear qualquer direito trabalhista. Relator do projeto que deu origem à nova lei do aviso prévio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou as polêmicas sobre a aplicação da regra. Na avaliação de Faria de Sá, a lei é clara e não tem como retroagir. “Algumas pessoas não souberam ler a lei. Não existe essa abertura para retroatividade”, afirmou o deputado.

Outro ponto de questionamento é se a lei também valerá para o empregador, que teria direito a um aviso prévio maior que os 30 dias atuais se o funcionário pedir demissão. Para Faria de Sá, está explícito que o benefício só existe para o empregado demitido sem justa causa, e não para o empregador. “O texto da lei é claro, fala de aviso prévio aos empregados, fala de prestação de serviço. Quem presta serviço é o trabalhador, não a empresa. Não há duvida de que a norma só se aplica aos empregados”, argumentou.

Questionamentos sobre a norma levaram o Ministério do Trabalho e Emprego a estudar a edição de uma portaria ou instrução normativa para regulamentar o texto e eliminar as dúvidas. Segundo o Ministério, a lei vale para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada. A proposta foi votada no Senado em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995 e só foi votada agora por pressão do Supremo Tribunal Federal. O STF adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema, ao julgar ação por omissão dos poderes Executivo e Legislativo em regulamentar o dispositivo constitucional.

O acordo para votação só saiu depois que os deputados ligados aos sindicatos desistiram de apresentar emendas com textos mais radicais. O projeto foi aprovado em tempo recorde, pois os empresários estavam com medo de o Supremo aprovar um texto que não contemplasse os interesses do capital. Assim, pressionaram o Legislativo para chancelar a matéria segundo as conveniências dos patrões, cuja bancada é majoritária no Congresso. (Com Ag. Câmara e DIAP)

Fonte: CNTS

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ESCALAS DOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES DA UPE SÃO ADIADAS ATÉ JANEIRO/2012

As novas escalas de plantões nos hospitais Oswaldo Cruz (HUOC), Cisam e Procape foram adiadas para 1º de janeiro de 2012. O adiamento do prazo foi anunciado pelo vice-reitor da UPE, Rivaldo Mendes, e os diretores das três unidades hospitalares, Deusany Leão, Fátima Maia e Irmã Lucimar, na reunião da última terça-feira, 18, com o Sindupe. A decisão foi tomada para não prejudicar o servidor com o pagamento da gratificação no décimo terceiro salário. Com a alteração, a Secretaria de Administração do Estado suspenderia automaticamente o benefício e muitos servidores seriam afetados.

O alerta foi dado aos gestores pelas equipes dos Recursos Humanos dos três hospitais, forçando-os a alongar o prazo para implantar as mudanças no regime de plantões. “Até lá, os servidores terão canal aberto para conversar com os diretores e a Reitoria e fazer suas objeções ou tentar acordos que visem reorganizar suas situações. O tempo é suficiente para o trabalhador adequar sua vida profissional, planejando com antecedência sua carga horária na UPE e nos outros vínculos externos”, frisou Mendes.

O adiamento não atende a proposta apresentada pelo Sindupe na semana passada ao vice-reitor e diretorias dos hospitais, mas pode abrir espaço para novas discussões. Na próxima terça-feira, 25, haverá uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar do assunto e dos demais itens do documento proposto pelo sindicato. “Tudo será conversado e decido com o servidor, assim como vem sendo feito sempre. Só ele poderá dizer se aceita as condições apresentadas pelos gestores ou não”, falou a vice-presidente do Sindupe, Ana Carla Alves, após a reunião. A AGE acontecerá no auditório Ênio Cantarelli (Procape), às 9h30min.

Permutas serão mantidas em 50% e novos serviços serão criados para absorver plantonistas

Além dos plantões, a Assembleia tratará de outros pontos da proposta apresentada pelo vice-reitor, que também é coordenador do complexo hospitalar da UPE. Um deles é sobre o sistema de permutas. Na reunião ficou firmado que o número seria mantido em 50% e não 30% como havia sido proposto pelos gestores. Os diretores do Sundupe, Augusto César de Melo (Jurídico) e Ana Carla, pediram que esse quantitativo fosse mantido até janeiro para a categoria fazer uma avaliação e apresentar suas propostas. O pedido foi aceito.

Outra opção apresentada pelos gestores para não prejudicar os servidores que perderiam o regime de plantão, foi criar serviços nas unidades para abarcar a demanda. Estudos já estão sendo realizados nos três locais com esta finalidade, mas os diretores já anunciaram a abertura de setores que vão acomodar os profissionais no sistema de plantão. No Cisam, Fátima Maia disse que já foi aberto o Acolhimento de Risco na Triagem da maternidade para absorber servidores que seriam prejudicados com a mudança nas escalas. Outro espaço que está sendo preparado é a UCI Neonatal 2 , fechada há mais de 3 anos e que será reaberta a partir de janeiro, com vagas para comportar mais servidores.

No HUOC, Deusany Leão garantiu que está somando todos os esforços no intuito de atender os servidores com ampliação e criação de novos serviços. Uma saída, segundo ela, será abrir alguns setores em finais de semana e feriados, além de manter o funcionamento por 24 horas nos dias úteis. O mesmo deve acontecer com alguns serviços no Procape. Irmã Lucimar assegurou que medidas estão sendo tomadas neste sentido e as propostas iniciais são de fazer funcionar, nesses dias, os setores de Ergometria além de outros exames mais complexos para os pacientes internos e os da Emergência. Todos esses pontos serão discutidos com os servidores na AGE, do dia 25, onde eles podem apresentar mais opções de serviços para apresentar aos gestores hospitalares.

Após a Assembleia, o Sindicato deverá levar os pontos fechados com os servidores para uma nova conversa com os diretores dos hospitais e o vice-reitor, já que a palavra final é da categoria. Na reunião da última terça, as partes se comprometeram a manter o canal de negociações em aberto. Outra solicitação do Sindupe aos gestores das unidades foi de que eles repassassem o teor do que foi conversado na reunião aos gerentes setoriais dos hospitais. “Esse procedimento vai evitar os possíveis ‘ruídos’ de comunicação que têm causado tanta confusão de informação nos hospitais”, relatou Augusto César. Os diretores se comprometeram a fazer reuniões com as gerências para repassar os detalhes do que ficou acertado.

Fonte: SINDUPE

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PORTARIA INTERMINISTERIAL DEFINE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Plano Brasil Sem Miséria e o objetivo prioritário do Ministério da Saúde de garantir o acesso de toda a população a uma atenção à saúde de qualidade;

Considerando a necessidade de valorização, aperfeiçoamento e educação permanente do profissional que trabalha na Atenção Básica como estratégia de aprimoramento da execução das ações e dos serviços de saúde em áreas de difícil acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade;

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais, fixadas pelo Ministério da Educação em 2001, que estabelecem para as profissões de saúde um perfil de profissionais com competência técnica, formação humana e ética e responsabilidade social, com formação ampla e de acordo com as necessidades de saúde da população brasileira;

Considerando a necessidade da participação e colaboração efetiva dos Municípios no processo de provimento e fixação de profissionais de saúde em seus limites territoriais; e

Considerando o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) e dá outras providências, resolvem:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família.

Art. 2º Para os fins do disposto no Programa de que trata esta Portaria, serão contemplados:

I – profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que já tenham concluído sua graduação na respectiva área e que sejam portadores de registro profissional junto ao respectivo conselho de classe; e

II – Municípios considerados áreas de difícil acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade, definidos com base nos critérios fixados pela Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.

Art. 3º O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica contará com Comissão Coordenadora responsável pela coordenação, orientação e edição dos atos necessários para a sua fiel execução.

§ 1º A Comissão Coordenadora de que trata o caput deste artigo terá a seguinte composição:

I – pelo Ministério da Saúde (MS):

a) 1 (um) representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), que a presidirá;

b) 1 (um) representante do Gabinete do Ministro (GM/MS);

c) 1 (um) representante da Secretaria Executiva (SE/MS);

d) 1 (um) representante da Secretaria de Atenção a Saúde (SAS/MS);

e) 1 (um) representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS);

II – pelo Ministério da Educação (MEC), 1 (um) representante da Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC);

III – 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

IV – 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS);

V – 1 (um) representante das instituições de ensino superior selecionadas nos termos do disposto no art. 4º desta Portaria; e

VI – 1 (um) representante das instituições que compõem a Rede UNA-SUS.

§ 2º A Comissão Coordenadora terá o prazo de 60 (sessenta) dias para publicação do(s) edital(is) relativos ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Art. 4º O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica contará com a supervisão presencial e à distância desenvolvida por tutores de instituição de ensino superior, hospitais de ensino ou outros serviços de saúde com experiência em ensino, selecionados por meio de edital(ais) específico(s).

Art. 5º Aos profissionais que participarem do Programa de que trata esta Portaria pelo prazo de 2 (dois) anos será oferecido curso de especialização em Saúde da Família, sob responsabilidade das universidades públicas participantes do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Art. 6º Os Municípios contemplados nos termos do inciso II do art. 2º desta Portaria e que desejarem participar do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica deverão firmar os seguintes compromissos:

I – contratar, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, os profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas com remuneração equivalente a praticada pela Estratégia de Saúde da Família; e

II – oferecer moradia para a equipe contratada, quando houver necessidade, a partir de critérios estabelecidos em edital(ais) específico(s).

Art. 7º A Comissão Coordenadora contará com a colaboração de uma Comissão de Implantação e Acompanhamento, de caráter consultivo, composta por:

I – associações de ensino de Medicina, Enfermagem e Odontologia; Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM); Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO);

II – conselhos de classe dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas (Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Odontologia);

III – pelas associações e federações profissionais correlacionadas aos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, como: Federação Nacional dos Médicos (FENAM); Federação Nacional de Enfermeiros (FNE); Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO); Associação Médica Brasileira; Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (ANDIFES); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRAUEM); e Associação Nacional de Médicos Residentes(ANMR); e

IV – representações nacionais dos estudantes de Medicina, Enfermagem e Odontologia.

Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde:

I – instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de Telessaúde nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa;

II – custear a realização dos cursos de especialização em Saúde da Família de que trata o art. 5º desta Portaria; e

III – custear as atividades prestadas pelos supervisores selecionados nos termos do art. 4º desta Portaria, conforme definido no(s) edital(is) específico(s).

Parágrafo único. Para os fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, o Ministério da Saúde também custeará as passagens e as diárias para a execução de atividades de supervisão presencial, porém apenas nos casos em que for necessário o deslocamento do supervisor e dos profissionais participantes do Programa.

Art. 9º Os Estados e Municípios que aderirem ao Programa deverão firmar Termo de Compromisso com o Ministério da Saúde, no qual ficaram estabelecidas as responsabilidades e compromissos de cada ente federativo participante, além de celebrar Termo de Cooperação com as instituições de ensino selecionadas pelo Programa que atuarão na supervisão dos profissionais.

Art. 10. O profissional médico, após ser avaliado e desde que aprovado no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e que pretender o ingresso em qualquer Programa de Residência Médica, fará jus a um bônus em sua pontuação no referido certame nos termos do disposto em Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Parágrafo único. Os critérios e os meios para avaliação dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas participantes do Programa de que trata esta Portaria serão definidos pela Comissão Coordenadora e publicados por meio de ato específico da SGTES/MS.

Art. 11. Os profissionais médicos que na data de publicação desta Portaria tiverem sido aprovados em processos seletivos para a residência médica de programas credenciados pela CNRM e desejarem participar deste Programa poderão solicitar o trancamento de sua matrícula nos termos do disposto em Resolução da CNRM.

Art. 12. A execução das atividades sob responsabilidade do Ministério da Saúde nos termos desta Portaria terão origem em sua própria rubrica orçamentária, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.128.1436.8630.0001.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Portal da Universidade Aberta do SUS

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