ATO MÉDICO: AUDIÊNCIA E MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

No próximo dia 30 de maio, será realizada mais uma audiência para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Médico. No mesmo dia, estudantes e profissionais da enfermagem de diversas partes do país estarão mobilizados na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra a aprovação do PL do Ato Médico. A atividade é organizada pelo COFFITO (Conselhos Federais de Óptica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Fonoaudiologia).

As entidades são contra o Projeto de Lei do Senado, que trata da regulamentação da Medicina e institui o Ato Médico. Mas, a reivindicação dos diversos conselhos não é contra a regulamentação da profissão, e sim, contra a forma de condicionar à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e a hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. Além de fixar reseva de mercado aos médicos, o PL também vai restringir as atividades de outros profissionais da área de saúde. As entidades pedem a mudança no texto do PL.

O PL tramita há dez anos e foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda passará pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Por isso é importante o engajamento e a mobilização de todos os profissionais das diversas áreas da saúde, que podem ser prejudicados caso o PL seja aprovado da forma como está. É necessário fazer pressão junto às bancadas parlamentares, ao Congresso Nacional, para que sejam feitas as mudanças necessárias à regulamentação da Medicina sem que haja prejuízo aos demais profissionais da saúde. Fique atento aos pontos polêmicos do projeto e participe você também dessa discussão.

Pontos Polêmicos do PL Ato Médico

1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.

Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.

Posição do relator: Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.

Crítica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).

Posição do relator: Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.

3. Biópsias e citologia: Emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.

Crítica: biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.

Posição do relator: Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos).

4. Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Posição do relator: Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.

Críticas: As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Posição do relator: Valadares manteve a norma

Fonte:SEEPE
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GOVERNO DO ESTADO INAUGURA ESCRAVAGISMO NO SERVIÇO PÚBLICO

Quando um senhor de engenho comprava um escravo fazia, de certa forma, um investimento - pois esperava retorno do valor pago pela “peça” no produto do trabalho braçal extenuante desenvolvido pelo escravo. O escravo, como todos sabem, dormia mal, comia mal e sofria, na maioria das vezes, toda sorte de violência física.

Hoje, o que ocorre com parcela significativa dos trabalhadores? Continua comendo mal, residindo mal e, comparando com os escravos, só está faltando apanhar. Exagero? Nada disso. Veja essa informação e avalie.

O Governo, para suprir a necessidade de servidores nas unidades de ensino da UPE, notadamente nas do interior, fez seleção simplificada para contratar por tempo determinado. E quanto um contratado por tempo determinado, de nível médio, recebe por mês? Recebe, bruto, R$ 572,00. Com o desconto do INSS, de R$ 45,76, termina recebendo, líquido, R$ 526,24. Isso mesmo! Se o bruto é menor do que o salário mínimo, avalie o líquido! E esse dinheiro todo para trabalhar 8h por dia. O cidadão que recebe algo assim não beira a escravidão?

“É por essa e outras que a necessidade de concurso público é urgente. Como se contrata um trabalhador para receber algo assim, menos do que um salário mínimo? Sem direito a vale refeição. O Contrato por Tempo Determinado é mais precário do que um terceirizado. O Governo conseguiu criar esse tipo de trabalhador sem constrangimento algum. Como pode? Vamos levar esse caso ao secretário de Administração para que isso seja revisto. Mas antes vamos pegar o contrato desse pessoal na UPE. Nenhum recebeu seu contrato ainda, apesar de estarem trabalhando desde o ano passado. Fazer a expansão da UPE com trabalhadores nessa circunstância não é uma contradição e um abuso?”, questiona Gleidson Ferreira, presidente do Sindupe.

Fonte: SINDUPE
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DILMA SANCIONA LEI QUE RESTRINGE APOSENTADORIA DE SERVIDORES

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e limita ao o teto da Previdência, hoje em R$ 3.916,20, as aposentadorias de todos os que ingressarem no serviço público a partir de agora. Para ter direito a aposentadoria maior, os que ganham acima desse teto terão que contribuir mais para uma previdência complementar.

Pela norma, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio, os funcionários vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder o limite de R$ 3.916,20, a União pagará até 8,5%. Mas a contribuição oficial será na mesma proporção da dos trabalhadores. Ou seja, para que o governo contribua para o fundo complementar com 8,5% do salário do servidor, ele terá que pagar valor igual.

A adoção das novas regras para aposentadoria dos servidores é contestada pelas entidades que representam os trabalhadores. Elas lembram, por exemplo, que os funcionários públicos não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde a 8% do salário do trabalhador da iniciativa privada e é pago integralmente pelo empregador. Além disso, o servidor do Estado não recebe participação nos lucros.

Fonte: SEEPE

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COFEN BUSCA SOLUÇÃO PARA O PROVAB

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e as entidades representativas da Enfermagem- Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e representantes da categoria dos odontólogos- Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO)- participaram de uma reunião nesta segunda-feira (2), no Ministério da Saúde, a fim de tratar sobre as soluções decorrentes da não-contratação dos aprovados no concurso do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB).

Tal Programa, firmado a partir de um termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e os municípios, buscava a contratação de profissionais de saúde- enfermeiros, médicos e odontólogos- para participarem da assistência à saúde em locais de difícil acesso. Contudo, somente poucos municípios realizaram a contratação dos aprovados, em sua maioria de médicos. Dos mais de 1800 enfermeiros aprovados, pouco mais de 100 foram contratados.

Com o intuito de buscar soluções para os candidatos aprovados e não convocados, o Ministério da Saúde, com a consulta das entidades representativas, pretende publicar uma portaria que reorientará a condição desses profissionais. A ideia é minimizar os efeitos da não contratação pelos municípios a partir de um acordo que não ocasione a desregulamentação da profissão e assegure a política de assistência à saúde. Para a representante do Cofen, Márcia Krempel, “o acordo deverá trazer uma solução que garanta avanços reais nas problemáticas decorrentes do Provab e não apenas expectativas”, ressalta.

Entre as alternativas, está em possibilitar aos aprovados uma bolsa de estudos de capacitação/educação, remunerada de acordo com os valores expressos no edital. Porém, as condições e termos para a redação final da portaria ainda está sendo discutida e deverá ser finalizada na próxima reunião com o Ministério da Saúde.

Fonte: COFEN

ATO MÉDICO É APROVADO PELA CCJ

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.


Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial


Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.

Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.




Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.

O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).

Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".

A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".
O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Fonte: Senado
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ASSEMBLÉIA DISCUTE MELHORIA PARA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RECIFE

Na tarde de segunda-feira (06) o SATENPE realizou a assembleia para construção da pauta salarial de 2012, dentre outros, ainda foi discutida o oficio da secretaria de saúde do Recife que determina que os Auxiliares e Técnicos de enfermagem, distribuam medicamentos nas farmacias do programa saúde da família, além do Plano de Cargo Carreira Vencimento e Desenvolvimento -PCCDV da saúde. o COERE-PE esteve presente na Pessoa de DRª Maria Luiza Porto Secretaria, Luciano Lima assessor da presidência, e Gilberto Flávio Conselheiro.
na ocasião o presidente Francis Herbert, perguntou aos representantes do COREN-PE que providências estavam sendo tomas para solucionar de uma vez por toda esse problema da farmácia.
sendo o Luciano Lima assessor da presidência," a assessoria jurídica do conselho está trabalhando para responder o oficio da PCR, acrescentou “Muitos estão distantes ou perderam a lembrança do que importa no Código de Ética. É preciso ler, reler e aplicá-lo no dia a dia, buscando ter o embasamento necessário para garantir os direitos dos profissionais da enfermagem”.


O Coren-PE é parceiro dos sindicatos e de todas as lutas que busquem melhorar a saúde em Pernambuco. “O trabalho da gente tem um valor muito grande. Nós somos trabalhadores da saúde e como tal temos direito de ter condições de trabalho e uma remuneração digna. O enfermeiro, o técnico e os auxiliares, todos nós”, ressaltou a secretária e presidente em exercício, Maria Luiza, durante a assembleia.




segundo o Presidente do SATENPE Francis Herbert, não é qualquer leigo que vai nos impor uma atribuição que não é nossa "Não ficar quieto nem ficar calado, acrescentou que todos os Auxilares de Técnicos de enfermagem devem se Manter longe da farmácia da unidade".

Fonte: SATENPE
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DIA 08 É DIA DE LUTAR PELA MANUTENÇÃO DA PRODUTIVIDADE

Trabalhadores da saúde - profissionais não-médicos - estão sendo convocados para na próxima quarta-feira, dia 08 de fevereiro, às 14 horas, dizerem não à nova lei que trata de mudanças no cálculo da Produtividade paga aos servidores do Estado.

Com a nova lei e as mudanças propostas, os médicos terão aumento das suas produtividades em detrimento da diminuição do valor pago aos profissionais não-médicos.

Em função disso, o Sindupe pede a todos os trabalhadores das unidades hospitalares da UPE que compareçam ao ato público na Alepe para dizerem não a este equívoco. O objetivo é que a mobilização sensibilize o Legislativo para que não aprove tamanha aberração.

Não se omita dessa luta pela manutenção do seu direito. Venha fazer parte dessa mobilização!

Fonte: SINDUPE
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